Saiba mais sobre a LGPD e sua aplicação em clínicas e consultórios

Saiba mais sobre a LGPD e sua aplicação em clínicas e consultórios

Você sabia que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também se aplica à área da saúde? Sendo assim, clínicas, laboratórios e hospitais precisam se adequar às exigências desta nova lei a fim de evitar advertências ou multas. Estas são consequências previstas por lei que podem impactar o seu negócio.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) prevê a proteção de dados pessoais individuais. Ela permite que os proprietários destes dados, como usuários e consumidores, tenham controle sobre a forma com que esses serão utilizados. Ela se aplica a diversos setores, como empresas do ramo da tecnologia e companhias da área da saúde.

A LGPD visa que os brasileiros se mantenham informados sobre como as empresas utilizam e tratam seus dados.

Como a LGPD impacta a área da saúde?

Uma vez que esta área também utiliza os dados dos pacientes em seu cadastro, ela deve se adequar às exigência desta nova lei. Sendo assim, dados que envolvam informações que podem ser essenciais para o tratamento de doenças devem ser protegidos pelas empresas que tenham acesso a eles. 

Entre as informações de cunho econômico, científico e social estão nome e idade do paciente, resultado de exames e histórico tanto de atendimentos quanto de doenças familiares. Desta forma, segundo a nova legislação, estes e outros dados como posicionamento político, características físicas e vida sexual devem ser coletados apenas quando essenciais para o benefício do paciente. Ainda assim, o paciente precisa conceder autorização prévia para que tais empresas coletem e armazenem estas informações. Esta autorização pode ser revogada pelo paciente a qualquer momento. Da mesma forma, o paciente pode exigir conhecer a aplicabilidade e usabilidade dos seus dados por parte das empresas.

Segundo a LGPD, como os dados dos pacientes devem ser utilizados?

Os dados devem ser disponibilizados de forma transparente, permitindo que o paciente as acesse sem dificuldades. O paciente também deve ter autonomia para alterar estas informações quando desejar.

A gestão de documentos deve receber atenção redobrada. Isso significa que resultados e laudos de exames devem ter seus conteúdos mantidos em sigilo em relação a terceiros. Este controle deve ser ainda mais rígido no que se refere a dados de menores de idade.

É importante estar atendo aos impactos e às exigências da LGPD. Para isso, procure se adequar às novas medidas a fim de estar em acordo com estas regras. Desta forma, você e sua empresa estarão aptas a evitar sanções previstas por lei.

Como a LGPD pode ajudar na segurança das clínicas?

A Lei Geral de Proteção de Dados traz muitos benefícios para os pacientes, mas as clínicas médicas também terão vantagens com a nova lei. Os dados de seus pacientes estarão mais seguros e protegidos, aumentando a confiabilidade do público-alvo. Como resultado, ele entenderá que sua empresa armazena suas informações de modo seguro, evitando que outras pessoas ou empresas a acessem sem permissão.

Isso será facilitado pela presença do controlador e do operador de dados. O primeiro é quem decide questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e define as medidas de segurança referentes ao tratamento dos dados. O operador de dados é quem tem acesso a estes dados e realiza o tratamento destes em nome do controlador. O operador pode ser uma empresa de software, consultoria, auditoria externa e, ainda, empresa de digitalização.

Ao adequar sua clínica à LGPD, você terá credibilidade e respeito entre seus pacientes. A V-Lab e a LiveHealth by V-Lab já seguem todas as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.

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